O que é MED e como solicitar a devolução do PIX
Devolução de um PIX. Quando se trata de transações financeiras, especialmente no mundo digital, imprevistos podem ocorrer. Você já se perguntou como solicitar a devolução de um PIX? Para isso, é importante entender o Mecanismo Especial de Devolução (MED), uma ferramenta crucial para lidar com situações em que você precisa reverter uma transação PIX. Neste guia, vamos explicar o que é o MED e como você pode solicitar a devolução de um PIX.
O que é MED?
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) é um conjunto de regras e procedimentos operacionais que permite que instituições financeiras e participantes do PIX possam viabilizar a devolução de recursos de uma transação PIX a partir do próprio participante recebedor. Isso significa que, em casos específicos, você pode reverter uma transação PIX sem a necessidade de pedir autorização do recebedor.
Quais instituições financeiras possuem MED?
O MED é obrigatório para todas as instituições financeiras participantes do PIX. No entanto, para que o MED possa ser acionado, as instituições deverão ajustar os seus contratos de relacionamento com os clientes, informando-os sobre a possibilidade de utilização do MED no âmbito do PIX.
Entendendo os Prazos
É importante estar atento aos prazos envolvidos ao solicitar a devolução de um PIX. Em casos de suspeitas fundadas de fraude ou falha operacional no sistema de tecnologia da informação, o MED pode ser acionado. Recomenda-se que a notificação de infração seja feita o mais rápido possível para aumentar a probabilidade de bloqueio de recursos na conta do usuário receptor. Os prazos são os seguintes:
- O participante recebeu 7 dias para analisar a notificação de infração.
- Após a autorização da notificação pelo participante recebedor, o participante pagador tem até 72 horas para solicitar a devolução.
- O participante recebedor tem até 24 horas para efetivar a devolução dos recursos.
Proteção Financeira
Como solicitar devolução de um PIX
A solicitação de devolução de um PIX pode ser feita em casos de suspeita fundada de fraude, falha operacional ou para cancelamento da devolução. Aqui estão os passos para solicitar a devolução:
Notificação de Infração: Se você suspeita de fraude ou causou uma falha operacional, o primeiro passo é abrir uma notificação de infração associada à solicitação de devolução. Isso deve ser feito o mais rápido possível para desbloquear os recursos na conta do usuário receptor.
Solicitação de Devolução: Após a abertura da notificação de infração, o participante pagador tem até 72 horas para solicitar a devolução, caso a notificação seja aceita pelo participante recebido.
Bloqueio de Recursos: O participante receptor deve bloquear os recursos na conta do usuário receptor assim que receber uma notificação de infração. Se não houver saldo suficiente, o bloqueio deverá ser feito na totalidade dos recursos disponíveis.
Efetivação da Devolução: O participante recebedor tem até 24 horas para efetivar a devolução dos recursos ao participante pagador.
A Importância de Cumprir a Lei
Além de compreender como solicitar a devolução de um PIX, é fundamental estar ciente de que, conforme a legislação, não devolver um PIX quando necessário pode ser considerado um crime. A lei que regula as transações financeiras no Brasil prevê deliberações para aqueles que não cumpram as obrigações relacionadas ao PIX.
A Lei n.º 12.865/2013 estabelece as regras e diretrizes para o funcionamento do PIX. Em seu artigo 16, a lei determina que, caso um participante não cumpra as obrigações de devolução de um PIX quando há suspeita de fraude ou falha operacional, a instituição pode estar sujeita a sanções legais
As deliberações podem incluir multas e outras medidas previstas na legislação financeira. Portanto, é crucial que todas as instituições financeiras e participantes do PIX cumpram suas obrigações conforme a lei para evitar qualquer problema legal.
